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A Resolução determina que poderão votar nesta nova eleição, os
eleitores inscritos no município até o dia 4 de julho deste ano.
Quanto aos candidatos, poderão concorrer aqueles inscritos em
partidos políticos com domicílio eleitoral até o dia 1º de
dezembro de 2012 - um ano antes da nova eleição.
Conforme veiculado
pelo site DESCALVADO NEWS,
não poderão participar da nova
eleição os candidatos que deram causa à nulidade
da eleição de 7
de outubro de 2012, o que significa dizer que apenas o
ex-prefeito José Carlos Calza, do PSDB, não poderia concorrer
novamente ao cargo de prefeito em 1º de dezembro. Porém, além de
estar proibido pela Resolução do TRE, Calza também encontra-se
inelegível pelo período de oito anos devido à aplicação da Lei
da Ficha da Limpa, que já o deixava fora dessa nova disputa
eleitoral em Descalvado.
As convenções
partidárias deverão ser realizadas entre os dias 22 e 29 de
outubro. A partir de 1º de novembro, os candidatos ficam
proibidos de participar de inaugurações de obras públicas e o Cartório
eleitoral passa a funcionar também aos sábados e domingos em
regime de plantão.
A Resolução n.º 293
do TRE também prevê o dia 1º de novembro como o último dia para
que os partidos e coligações apresentem no Cartório Eleitoral o
requerimento de registro de seus candidatos. Caso haja qualquer
pedido de impugnação de candidatura, os candidatos terão 7 dias
para recorrer e apresentar defesa.
A campanha
eleitoral inicia-se no dia 2 de novembro, inclusive com a
realização de comícios. A propaganda com veículos de som também
poderá começar nesta data, respeitando-se o limite entre as 8h00 e 22h00.
No dia 14 de
novembro, terá início a propaganda eleitoral no rádio e em 26 de
novembro, todos os recursos sobre pedidos de registro de
candidatos deverão estar julgados pelo Tribunal Regional
Eleitoral, inclusive com a publicação das decisões. Também a
partir do dia 26, nenhum candidato poderá ser detido ou preso,
salvo em flagrante delito.
A propaganda
eleitoral encerra-se no dia 28 de novembro. No dia seguinte (29),
nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo também em
flagrante delito ou em virtude de sentença criminal
condenatória por crime inafiançável, ou ainda, em desrespeito à
salvo-conduto. Dia 29 de novembro também será o último dia
que será permitido a realização de comícios ou de debates.
No sábado, dia 30
de novembro (véspera da eleição), os candidatos e coligações
terão o último dia para a realização de carreatas e propagandas
eleitorais através de carros de som, ou ainda para a
distribuição de material com propaganda política.
A votação terá
início a partir das 8h00 da manhã do domingo, dia 1º de
dezembro, e terá seu encerramento às 17h00. A previsão é de que
por volta das 18h30 os trabalhos de apuração e totalização dos
votos estejam concluídos.
Uma outra previsão é
a de que
a diplomação do prefeito e vice-prefeito possa ocorrer por volta do dia
20 de dezembro e a posse marcada para o dia 1º de Janeiro de 2014.
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