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Após o auto de
infração e imposição de penalidade de multa recebido pela
Prefeitura no último dia 08 de janeiro pela Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), pela falta de
licenciamento ambiental da atual área de transbordo, a
administração municipal tem buscado alternativas para a solução
do problema que vem se arrastando há anos.
De acordo com
informações do staff do prefeito Henrique Fernando do Nascimento
(PMDB), uma nova área, emergencialmente, está sendo viabilizada
junto a Cetesb. Trata-se de um trecho localizado na Fazenda São
Domingos, às margens da Vicinal |
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Guilerme Scatena,
bem em frente ao 'Morro da Janelinha' (e que já foi
desapropriado na gestão de Luís Antônio Panone), o qual possui
licenciamento para o despejo de resíduos sólidos (restos de
material de construção civil, entulhos, etc).
Especificadamente a área se localiza a 3,7 Km de distância da
Igreja de São Sebastião, no sentido da Usina Ipiranga, a qual
nos próximos dias estará recebendo a visita de técnicos do órgão
ambiental que avaliarão se o local pode obter a licença também
para resíduos domésticos a serem depositados em caçamba.
Além disso,
outra área também estará sendo avaliada pela Cetesb, esta
localizada entre a vicinal Descalvado-Pirassununga, cuja
intenção da administração municipal é construir um aterro
sanitário definitivo e dentro das normais ambientais. Neste
caso, o objetivo é que a área da Fazenda São Domingos permaneça
apenas com os resíduos sólidos e o futuro aterro, receba o lixo
doméstico produzido no município.
Enquanto as
questões técnicas e ambientais não se resolvem, a área que até
hoje está sendo utilizada para o transbordo do lixo (via de
acesso Juvenal Pozzi), estará passando pelos próximos 30 dias
por uma limpeza geral, em que será necessário retirar todo tipo
de lixo e entulho que se acumularam nos últimos tempos. A
empresa de Guatapará responsável pelo transbordo, depositará uma
caçamba estacionária, pois não será mais permitido o despejo de
lixo diretamente no solo.
O lixo por sua
vez, estará sendo transportado para a Central de Gerenciamento
de Resíduos (em Guatapará) diariamente, como deveria estar
acontecendo, de acordo com o contrato firmado entre a Prefeitura
e a CGR.
Sabe-se que a
irregularidade na atual área de transbordo (que inclusive está
embargada) está no fato do município instalar e operar fonte de
poluição ambiental (transbordo de resíduos sólidos
domiciliares), sem as devidas licenças prévias, de instalação e
operação, que por sua vez são emitidas pela própria CETESB. O
valor da multa foi estabelecido em 650 UFESP’S, o que totaliza
R$ 13.091,00.
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