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(CNH).
Ultrapassagens ilegais ou perigosas são responsáveis pelo tipo
de acidente que mais mata nas estradas federais: as colisões
frontais.
De janeiro a setembro de 2014, a Polícia Rodoviária Federal
(PRF) registrou 5.042 acidentes deste tipo. Isso equivale a
3,99% do total de acidentes no período, mas esse é o tipo mais
letal.
Segundo
levantamento da polícia, as colisões frontais deixaram 2.067
vítimas fatais nos 9 primeiros meses do ano, ou 33,5% do total
de mortes nas estradas. O número de mortos em batidas de frente
no período subiu 5,5% em relação ao ano passado.
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Colisões traseiras lideram em número de acidentes entre
janeiro e setembro (37 mil), mas o as mortes causadas
por elas equivalem a um quarto do número dos que
morreram por causa de colisões frontais.
A segunda
principal causa de mortes nas estradas é o
atropelamento, que vitimou 940 pessoas até setembro.
De
acordo com a PRF, as punições mais severas para
determinados tipos de infração fazem parte de um pacote
para reduzir as mortes no trânsito em 50% até 2020.
No
total, são 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
alterados, entre eles ultrapassar em faixa contínua
(artigo 203) ou pelo acostamento (artigo 202). Neste
último caso, a infração foi de grave para gravíssima -
as demais já eram consideradas de maior gravidade.
Além
disso, se o motorista repetir a infração em menos de 12
meses, o valor da multa dobra na segunda autuação, para
até R$ 3.830,80. A mudança na legislação foi sancionada
pela presidente Dilma Rousseff em maio deste ano, com
validade após 6 meses.
RACHAS
- Ações de direção agressiva, como disputar corrida
(artigo 173), promover competição ou participar de
exibições de manobras (artigo 174), manobra perigosa,
mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem
(artigo 175), agora são consideradas todas tão graves
quanto dirigir alcoolizado, com multa de R$ 1.915.
Se for
pego nestes casos, o motorista poderá ficar mais tempo
na prisão, de acordo com a nova lei. A pena para
participar de “racha” agora varia de 6 meses a 3 anos de
reclusão – antes o limite era de 2 anos. Caso alguém
fique ferido, o período passa para 3 a 6 anos. Já em
caso de morte, a legislação prevê agora de 5 a 10 anos
na cadeia.
EXPECTATIVA
- A Polícia Rodoviária Federal espera que as multas mais
pesadas reduzam o número de acidentes com vítimas fatais
em pelo menos 5% nos próximos meses, com queda mais
acentuada ao longo do tempo devido à fiscalização.
“A
legislação era muito branda. O motorista praticamente
cometia um homicídio e a multa era de R$ 127. Temos a
consciência de que a maioria dos cidadãos dirige de
forma correta. Nosso objetivo é tirar de circulação
estes poucos condutores que trazem risco muito grande à
população”, explicou, Stênio Pires, inspetor da PRF.
A
entrada em vigor dos novos valores ocorre perto do
momento em que a PRF intensifica o controle nas
estradas, entre dezembro e fevereiro, quando grande
parte da população tira pelo menos alguns dias de
férias.
Para o
consultor internacional em segurança de trânsito Philip
Gold, a fiscalização tem o mesmo peso que o aumento das
multas para a mente do condutor. “Diversos estudos
apontam que o risco de pagar mais e a chance maior de
ser multado têm o mesmo efeito”, afirmou. |
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Já Eduardo
Biavati, sociólogo e especialista em educação e segurança no
trânsito, aponta para uma solução tecnológica. “A mudança é
importante, mas resolve? Não, porque teria de ser acompanhada
por um plano de monitoramento com câmeras, para os motoristas
saírem nas férias com medo de serem autuados. Não adianta os
meios de comunicação falarem agora, as pessoas vão esquecer.”
DESEQUILÍBRIO
- De acordo com os especialistas consultados, a correção dos
valores é feita com atraso de mais de uma década, mas é
importante para retomar a eficácia das punições. As multas foram
fixadas em 1997 e deveriam ser corrigidas pela Ufir (Unidade
fiscal de referência), que foi extinta em 2000. Desde então
ficaram congeladas, com exceção das mudanças na chamada Lei Seca
em 2008.
“Após um período
inicial com efeito muito importante de redução da mortalidade,
de lá para cá a coisa veio perdendo força. Agora, esse pequeno
pacote foca em uma das frentes do problemas, a alta gravidade
dos acidentes nas rodovias”, afirma Biavati.
As mudanças
pontuais criam um desequilíbrio dentro do Código Brasileiro de
Trânsito com relação às multas, dizem eles. A sanção para quem
fala ou utiliza telefone celular dirigindo continua de R$ 85 e 4
pontos na carteira, enquanto quem não usar o cinto de segurança
é penalizado com R$ 127 e 5 pontos na carteira. “Algumas pessoas
‘colecionam’ essas multas de R$ 80 ou R$ 100. Não dá em nada”,
comentou Biavati.
No Reino Unido,
por exemplo, a multa para usar o telefone enquanto dirige é de 1
mil libras, ou seja, cerca de R$ 3,9 mil (na cotação de
sexta-feira) – mais do que a multa máxima no Brasil. Por lá, a
sanção para dirigir embriagado é de 5 mil libras (R$ 19,5 mil) e
não há limite para multa em caso de morte.
“Para o
motorista médio, um possível problema financeiro causado por
multa gera uma mudança no comportamento. No entanto, há um
limite. Valores muito altos já não fazem diferença, mas ainda
não chegamos nem perto deste valor excessivo. Por enquanto,
quanto maior a multa, melhor”, afirmou Gold.
*Fonte: Auto
Esporte
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