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o aumento, com 0,5%
em 2015 e 0,5% em 2016.
A mudança terá um
impacto de R$ 3,8 bilhões aos cofres do governo federal, sendo
R$ 1,7 bilhões em 2015 e mais R$ 1,7 bilhões em 2016
aproximadamente, de acordo com Márcia Moura, consultora de
Orçamento da Câmara. O valor é uma estimativa. Não é possível
definir exatamente o custo, pois o cálculo depende da
arrecadação da União, que varia de ano a ano.
Apesar do
impacto fiscal aos cofres da União, o governo saiu vitorioso
nesta votação, pois conseguiu aprovar o aumento de 1%. A CNM
(Confederação Nacional dos Municípios) queria um aumento ainda
maior, de 2%. A Câmara decidiu votar a matéria após costurar
acordo entre os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e
Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O governo sofreu na
semana passada uma derrota na Casa com a derrubada de um decreto
presidencial que sobre conselhos populares.
"Isso para nós é
importante, é pelo menos estruturante. Os prefeitos terão mais
liberdade para usar os recursos na saúde e na educação e o
aumento permite respeitar melhor a lei de responsabilidade
fiscal. Não resolve o problema dos municípios, mas ameniza um
pouco", afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
O texto já foi
aprovado pela Senado Federal. Como a matéria só foi aprovada em
primeiro turno na Câmara, ainda precisa ser aprovada em segundo
turno antes de ser promulgado. Há um prazo de cinco sessões
legislativas antes de a PEC ser pautada para ser votada em
segundo turno.
A proposta foi
aprovada com 367 votos; eram necessários 308 para a matéria
passar na Casa.
Esta PEC é uma
das pautas que foram negociadas entre as lideranças partidárias
para ser votada nesta semana. Não houve acordo para se votar a
PEC do Orçamento Impositivo, outra pauta que teria impacto no
orçamento da União.
"A votação é
consensual e tem apoio da bancada do governo e da oposição sem
obstrução", disse deputado Mendonça Filho, líder do DEM na
Câmara.
FÔLEGO PARA OS
MUNICÍPIOS
- Com a aprovação da PEC que permitirá o aumento do repasse do
FPM aos municípios brasileiros, as Prefeituras poderão ganhar um
pequeno fôlego no seus orçamentos, já que a queda no repasse do
recurso, aliada à queda de repasse na principal fonte dos
municípios, o ICMS, vem impactando negativamente nos cofres de
todos as cidades do país.
Na semana
passada,
uma
reunião realizada pela Prefeitura Municipal de Descalvado e a
Associação Comercial e Industrial (ACID),
discutiu junto aos empresários locais a situação financeira do
Poder Público Municipal.
Os dados foram
apresentados pelo consultor Antônio Moreno, sócio-diretor da
empresa GEPAM - especializada em auditoria de gestão e
assessoria nas áreas financeira, contábil e administrativa, com
a qual a Prefeitura mantém contrato. Com gráficos e
tabelas, Moreno abordou os impactos negativos das quedas em
arrecadações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e
destacadamente do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços) a partir de 2009 o que vem gerando uma certa
dificuldade, já que o tributo é a maior fonte de arrecadação da
Prefeitura. Além disso, foram apontados a inflação de 6,70% do
período, o aumento constante dos custos e as novas atribuições
da municipalidade sem fontes de custeio, o aumento dos
compromissos como, por exemplo, com as contrapartidas
governamentais (no caso de uma obra ou projeto destinado pelos
governos Estadual ou Federal, geralmente o município arca com
uma contrapartida), a crescente dívida ativa com o não pagamento
de água e IPTU dentre outros tributos, a judicialização da saúde
(compras de medicamentos por ordem e força da justiça) e por
fim, a anulação da compensação dos tributos do INSS – caso este
que está sendo julgado na justiça e não há no momento uma
decisão que afirme que no caso de Descalvado foi legal ou não.
*Com
informações do UOL Política
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