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penais. Além disso,
há 22 inquéritos civis que podem resultar em outras ações
civis”, disse Reinaldo Lucas de Melo, promotor de Justiça
responsável por Pontal.
DENÚNCIAS
- As denúncias apontam fraudes em vários procedimentos
licitatórios. “Os serviços contratados vão desde fornecimento de
panfletos, alimentação como carnes para creches e escolas
públicas. E também reformas de prédios públicos e construção de
novos espaços.”
Segundo a
promotoria, denúncias feitas por moradores e investigações
paralelas identificaram as irregularidades. O promotor explica
como funcionava o esquema de fraudes em licitações públicas de
Pontal.
“No caso de
Pontal, montava-se um procedimento fictício de licitação e
nomeava um vencedor sem que realmente tenha havido um
procedimento formal e regular da licitação”, declarou Lucas de
Melo.
O pedido de
devolução para os cofres públicos é milionário, e caso condenado
deverá ser feito por todos os envolvidos nas licitações. “O
valor de condenação que o ministério público pede devolução aos
cofres públicos é em torno de R$ 14 milhões de reais”, declarou
o promotor.
PREFEITO CHEGOU
A FICAR PRESO POR CINCO MESES
- No ano passado, o ex-prefeito de Pontal, Frederico Venturelli
chegou a ser preso por supostas fraudes em licitações. Na época,
a suspeita do MP é que o desvio de dinheiro público tenha
chegado a R$ 25 milhões.
Venturelli foi
preso no dia 30 de abril. No dia 1º de maio, o ex-prefeito foi
solto, beneficiado por um habeas corpus. No entanto, o
ex-prefeito voltou à prisão no dia 14 de maio. Em junho, ele foi
transferido para a Penitenciária II de Tremembé, de onde saiu em
outubro com um novo habeas corpus. Marcelo Tiepolo,
ex-presidente da Comissão de Licitação, também ficou preso por
quatro meses.
O MP, por meio
da Promotoria de Justiça de Pontal, também bloqueou os bens do
ex-prefeito e dos dois servidores. Duas empresas também tiveram
seus patrimônios bloqueados. O bloqueio aconteceu por causa de
irregularidades em contrato de prestação de serviços médicos e
odontológicos na Santa Casa de Pontal.
DEFESA
- Todas as ações civis estão em andamento e não há nenhuma
condenação. Para o advogado de defesa do ex-prefeito, o valor
solicitado pelo promotor é irreal, e segundo ele não existem
provas contra Venturelli.
“Os pedidos de
devolução são absurdos e improcedentes. Em todas as ações, pela
própria documentação juntada pelo MP verifica-se que os serviços
foram prestados. O que há, são irregularidades formais, como
falta de assinatura, ou falta de algum documento”, diz Valdemir
Caldana, advogado de Venturelli.
O advogado de
Marcelo Tiepolo, Roberto Edson Heck, diz que seu cliente não
recebeu nenhuma condenação. “E há ações das quais ele não faz
parte.” Procurado, o ex-prefeito não foi encontrado para
comentar o caso.
*Fonte:
Jornal A Cidade - Foto: Joyce Oury
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