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itens da cesta
básica sobre os quais ainda incidia o ICMS. As medidas
beneficiam todos os paulistas e visam a reduzir a desigualdade
social no estado.
Outra medida
publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (28) é a
diminuição da carga tributária da areia, produto essencial para
a construção civil. Dessa forma, o Governo do Estado busca
estimular a economia e incentivar o setor de infraestrutura que
emprega, apenas no Estado de São Paulo, mais de 400 mil pessoas.
O decreto reduz a base de cálculo do ICMS incidente sobre as
saídas internas de areia de 12% de tributos para 8%.
Para compensar a
perda de receita, as alíquotas de ICMS sobre cerveja e fumo
serão elevadas, respectivamente, de 18% para 23% e de 25% para
30%, também a partir de 2016. Hoje, São Paulo é um dos únicos
Estados que tributam a cerveja com alíquota menor do que 25%.
Os recursos do
Fundo de Combate à Pobreza serão provenientes da cobrança de
alíquota adicional de 2% sobre do ICMS de cerveja e fumo. Esse
excedente será utilizado exclusivamente pelo Fundo e poderá ser
aplicado apenas em programas e ações estabelecidos no projeto de
lei.
Estimativas da
Secretaria da Fazenda apontam que a medida abastecerá o Fundo
com R$ 1 bilhão ao longo de um ano, garantindo mais qualidade de
vida à população carente. Além disso, também há um ganho de
arrecadação de R$ 1,5 bilhão para o Estado e R$ 500 milhões para
os municípios paulistas, por meios dos repasses constitucionais
de ICMS.
*Do
Portal do Governo do Estado
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