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O que todos que
acompanham a Câmara esperam é um desfecho para o que foi
apresentado em plenário, já que todo o material, conforme os
parlamentares, seria encaminhado ao Ministério Público.
Quanto à
produtividade, dez dos 11 vereadores apresentam proposituras na
noite de hoje, totalizando 19 solicitações entre indicações e
requerimentos. O Pastor Adilson Gonçalves (PSC), por exemplo,
está requerendo o atendimento odontológico noturno em todas as
Unidades de Saúde de Família, bem como a implantação de
redutores de velocidade na Rua Presidente Kennedy, próximo ao
novo prédio do INSS (anexo à Câmara).
Ana Paula
Peripato Guerra (PT) reitera o seu pedido para adoção das
medidas necessárias visando conceder os Cartões do Idoso (aos
cidadãos com idade igual ou superior a 60) e do Deficiente
(aqueles que possuem alguma deficiência de locomoção). Também
solicita ao Prefeito Municipal que conceda um novo espaço para a
Escola Municipal de Música e, por fim indica ao Poder Executivo
que realize a descentralização do Serviço Municipal de
Alimentação Escolar - SMAE, fazendo com que cada unidade faça
suas próprias refeições.
A adoção de
medidas para conceder, nos termos da legislação vigente,
isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN,
pelo período de 03 anos, para novas empresas que se instalarem
no Município de Descalvado, objetivando atrair empresas para
gerar mais emprego e renda à nossa população, é a propositura
apresentada por Anderson Aparecido Sposit (DEM).
Argeu Donizete
Reschini (PROS) na noite de hoje estará reivindicando, através
da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição do aparelho de
tomografia ocular para que seja realizado no município o exame
de Tomografia de Coerência Óptica (OCT). A solicitação pela
distribuição de bebida isotônica aos servidores públicos
municipais que realizam trabalhos braçais e que passam muito
tempo expostos ao sol, também é um pedido do vereador Argeu.
Edevaldo
Benedito Guilherme Neves (PMDB) está indicando ao Prefeito
Municipal, providências para angariar fundos juntamente com o
governo do Estado de São Paulo, para a construção de galerias
pluviais na Rua Coronel Arthur Whitacker, objetivando evitar
alagamento na área central da cidade.
Já Helton
Antônio Venâncio (PSDB) está reivindicando que seja implantado
sistema permanente de captação de água do Córrego da Onça até
atingir as represas Calmon e Rosária, com toda infraestrutura
adequada e com tubulação resistente e vedação segura,
passando-se, inclusive, pelo subsolo e distante de locais que
ofereçam riscos de contaminação.
José Augusto
Cavalcante Navas (PTB) está pedindo a colocação de grades no
trecho da Perimetral Cesar Martinelli, compreendido entre a
avenida Pio XII e a rua Coronel Manoel Leme, defronte à praça
João Marchetti, na Fepasa, conforme específica. Numa segunda
propositura, Guto está requerendo da Prefeitura Municipal que
informe à Câmara quantas câmeras de segurança, adquiridas no ano
passado, foram instaladas e quantas estão em funcionamento;
assim como também requer informações da Secretaria Municipal de
Administração sobre o contrato da municipalidade com o CIEE, o
número de estudantes beneficiados no serviço público municipal e
a previsão para a contração de novos estagiários.
A colocação de
redutor de velocidade na Avenida Antonio Fregonese, mais
conhecida como “reta”, nas proximidades da Chácara da Nininha, é
propositura de autoria do vereador José Dias Bolcão (PDT).
Segundo o parlamentar, o dispositivo de segurança é necessário,
pois o local já foi cenário de vários acidentes.
Luiz Carlos Vick
Francisco (PPS) apresentará nesta noite três proposituras. Na
primeira delas, estará solicitando ao Poder Executivo junto à
Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços
Públicos que seja realizado o serviço de pavimentação asfáltica
na estrada que demanda ao assentamento “Aurora”, pois aquela via
de terra prejudica o trânsito de veículos e as famílias que
residem próximo ao local.
Na segunda
propositura, o Vereador está solicitando a possibilidade de
conceder desconto de 50% na tarifa da água quando o consumo for
o mínimo de 15m³ especificado na própria conta. Pede ainda, o
cumprimento da Lei Municipal N.º 3136, de 24 de setembro de
2009, que dispõe sobre o controle do desperdício de água
distribuída pelo sistema municipal de abastecimento de água, na
forma que especifica.
Por fim, Vick
pede ao Chefe do Poder Executivo que solicite ao Governo
Estadual, por meio de ofício, a doação dos aparelhos médicos:
mamógrafo, tomógrafo e raio x digital, tendo em vista que o
Deputado Estadual Vitor Sapienza se sensibilizou a envidar
esforços para conseguir esses equipamentos para o nosso
município.
O vereador
Sebastião José Ricci (PP), apresentará propositura solicitando
ao Prefeito Municipal que envie à Câmara, Projeto de Lei que
vise à concessão de isenção ou imunidade de tributo ao Imposto
Predial e Territorial Urbano - IPTU, taxas e tarifas incidentes
sobre o patrimônio ou os serviços das entidades beneficentes,
sediadas neste município, que complementem serviços municipais,
inclusive para aquelas de nível educacional.
Consta da pauta
para votação apenas um projeto de lei, o qual autoriza a
Prefeitura celebrar convênio com a Fundação de Proteção e
Defesa do Consumidor – PROCON, destinado ao estabelecimento de
programa municipal de proteção e defesa do consumidor.
A sessão da Câmara
tem início às 20h e possui transmissão ao vivo, através do link:
http://www.acnetweb.com.br/tv_camara/descalvado.html
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